1. Partes e aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Petra Arch (portal web e plugin SketchUp), disponibilizada por PetraAeternum LTDA. Ao criar conta, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e aceitou integralmente estes Termos.
2. Objeto
A plataforma oferece funcionalidades para:
- gestão de projetos de arquitetura;
- organização de materiais e fornecedores;
- cotação (RFQ) e comparação de propostas;
- exportação e sincronização de dados técnicos;
- pré-estimativas arquitetônicas (incluindo aço/ferro), com caráter informativo e não estrutural.
3. Cadastro e acesso
O usuário deve fornecer dados verdadeiros e é responsável pela guarda de credenciais. A Petra Arch pode solicitar validações adicionais de identidade e bloquear acessos suspeitos.
4. Perfis e permissões
A plataforma pode operar com perfis como administrador, arquiteto, fornecedor e cliente, com permissões distintas definidas internamente.
5. Uso permitido e vedado
É vedado, entre outros:
- violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
- tentar acesso não autorizado a contas, dados ou infraestrutura;
- inserir código malicioso, automatizações abusivas ou engenharia reversa indevida;
- usar a plataforma para fraude, concorrência desleal ou coleta indevida de dados.
6. Propriedade intelectual
Conteúdo, software, marca, layout, documentação e componentes da plataforma pertencem à Petra Arch ou a seus licenciantes.
7. Planos, preços e pagamento
Condições comerciais, planos, taxas e prazos serão informados em proposta comercial, checkout ou contrato específico.
8. Disponibilidade e suporte
A Petra Arch empregará esforços razoáveis para manter disponibilidade e segurança, podendo haver indisponibilidades programadas ou emergenciais.
9. Limitação de responsabilidade
Pré-estimativas de aço/ferro não substituem projeto estrutural, ART/RRT, memorial de cálculo, orçamento executivo ou validação de engenheiro habilitado.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política LGPD da Petra Arch.
11. Suspensão e encerramento
A Petra Arch poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, risco de segurança, ordem legal ou uso indevido da plataforma.
12. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível com data de atualização.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da PetraAeternum LTDA, salvo disposição legal diversa.
14. Contato
- Jurídico/Contratual: ola@petraarch.com
- Privacidade/LGPD (Encarregado): ola@petraarch.com
- Suporte: ola@petraarch.com